Informações do Edital

Motivo: Carina Patrícia Nath Corrêa, Prefeita Municipal de Sapiranga-RS, no uso das atribuições de que trata a Lei Orgânica do Município, para cumprir o disposto no art. 37, XXI da Constituição Federal, com observância do disposto no art. 71, II, §2º, da Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, face ao parecer jurídico próprio (processo n. PRO39676/2025), que demonstrou a que o processo licitatório em questão já encontra-se absolutamente fracassado, visto que a premissa da contratação fora equivocada, aglutinando-se pelo pessoal técnico requerente, serviços que notoriamente não se comunicam, (...) visto que objetivamente nenhuma empresa apresentou atestado técnico operacional que atendessem as exacerbadas exigências do Departamento de TI desta Municipalidade, que integra o processo administrativo; REVOGA por Razões de Interesse Público a Concorrência Eletrônica Nº. 002/2025, Processo Administrativo Licitatório nº. 015/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação dos serviços de mão de obra com o fornecimento de todos os materiais necessários a serem empregados, sob o regime de empreitada por preço global, na execução de sistema de rede lógica no Centro de Inovação (Flyhub), conforme especificações técnicas do Projeto Básico próprio Determino ainda que seja realizada a publicidade da decisão. Respeitado o prazo legal e, por fim, o arquivamento do processo licitatório.