Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação |
Cancelada
Motivo: TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente. A PREFEITA MUNICIPAL DE CASEIROS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido acerca do Pregão Eletrônico nº 027/2026 – Registro de Preços nº 007/2026, que apontou inconsistências na descrição dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência de determinados itens do edital; CONSIDERANDO que os questionamentos apresentados por fornecedores interessados evidenciaram divergências capazes de comprometer a adequada formulação das propostas, especialmente quanto aos itens 12, 21, 22, 35 e 83; CONSIDERANDO que as inconsistências identificadas podem prejudicar a competitividade, a igualdade de condições entre os licitantes e o julgamento objetivo do certame; CONSIDERANDO que já existem propostas cadastradas no sistema eletrônico de compras do Banrisul e que, conforme informado pelo setor responsável, a plataforma não permite a retificação do edital nessa etapa do procedimento; CONSIDERANDO que a manutenção do certame nas condições atuais poderá ocasionar dificuldades no julgamento das propostas e na futura execução da Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º, 18, 25, 55, § 1º, e 71, inciso III e §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: 1. ANULAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, em razão das inconsistências identificadas nas descrições dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência, as quais comprometem a adequada formulação das propostas e não podem ser corrigidas de forma segura e uniforme no procedimento em andamento. 2. Determinar ao Setor de Licitações e Contratos que adote as providências necessárias para dar ciência aos interessados, bem como realize a revisão integral do Termo de Referência, da relação de itens, da planilha de estimativa de preços e dos demais documentos que integram a fase preparatória do processo. 3. Após a correção das inconsistências, poderá ser instaurado novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.4. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação. Caseiros/RS, 11 de novembro de 2026. JOELICE BORTOLANZA CANALI Prefeita Municipal |
| Central de compras | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 161 |
| Edital | 0027/2026
PNCP 90483058000126-1-000144/2026 |
| Modalidade | Pregão Eletrônico (14.133/21) - para Registro de Preço |
| Data de publicação | 28/10/2026 |
| Local | CASEIROS - RS |
| Comissão de licitação | Pregão, nº 323/2025 |
| Critério de julgamento: | Menor preço |
| Modo de disputa: | Aberto |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Cadastro de Reserva | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Bens |
| Objeto | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS |
| Órgão Requisitante | SECRETARIAS MUNICIPAIS |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos/Impugnações | Esclarecimentos/Impugnações | - |
| Edital e anexos | EDITAL DO PREGAO ELETRONICO N 026/2026 1.104kB | 28/10/2026 |
| Estudo técnico preliminar | ESTUDO TECNICO 2.728kB | 28/10/2026 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS |
| Esclarecimentos ou impugnações do edital | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | 54-3353-1156 - ramal 201 sl@pmcaseiros.com.br |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 11/11/2026 16:18 | Cancelamento do edital | LUCIANE MARINI LIMA | TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente. A PREFEITA MUNICIPAL DE CASEIROS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido acerca do Pregão Eletrônico nº 027/2026 – Registro de Preços nº 007/2026, que apontou inconsistências na descrição dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência de determinados itens do edital; CONSIDERANDO que os questionamentos apresentados por fornecedores interessados evidenciaram divergências capazes de comprometer a adequada formulação das propostas, especialmente quanto aos itens 12, 21, 22, 35 e 83; CONSIDERANDO que as inconsistências identificadas podem prejudicar a competitividade, a igualdade de condições entre os licitantes e o julgamento objetivo do certame; CONSIDERANDO que já existem propostas cadastradas no sistema eletrônico de compras do Banrisul e que, conforme informado pelo setor responsável, a plataforma não permite a retificação do edital nessa etapa do procedimento; CONSIDERANDO que a manutenção do certame nas condições atuais poderá ocasionar dificuldades no julgamento das propostas e na futura execução da Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º, 18, 25, 55, § 1º, e 71, inciso III e §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: 1. ANULAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, em razão das inconsistências identificadas nas descrições dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência, as quais comprometem a adequada formulação das propostas e não podem ser corrigidas de forma segura e uniforme no procedimento em andamento. 2. Determinar ao Setor de Licitações e Contratos que adote as providências necessárias para dar ciência aos interessados, bem como realize a revisão integral do Termo de Referência, da relação de itens, da planilha de estimativa de preços e dos demais documentos que integram a fase preparatória do processo. 3. Após a correção das inconsistências, poderá ser instaurado novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.4. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação. Caseiros/RS, 11 de novembro de 2026. JOELICE BORTOLANZA CANALI Prefeita Municipal |
| 11/11/2026 16:16 | Suspensão do edital | LUCIANE MARINI LIMA | Suspensão para analise do edital e correções |
| 11/11/2026 16:16 | Reinício após suspensão | LUCIANE MARINI LIMA | |
| 11/11/2026 16:16 | Republicação do edital | LUCIANE MARINI LIMA | |
| 11/11/2026 09:05 | Retorno do edital para composição | LUCIANE MARINI LIMA | Alteração em licitação já publicada. Motivo: retificação |
| 11/11/2026 09:05 | Suspensão do edital | LUCIANE MARINI LIMA | Para correções e retificações. |
| 11/11/2026 09:04 | Republicação do edital | LUCIANE MARINI LIMA | |
| 11/11/2026 08:53 | Retorno do edital para composição | LUCIANE MARINI LIMA | Alteração em licitação já publicada. Motivo: RETIFICAÇÃO DO EDITAL |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
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- Posição do edital em 18/11/2026 09:59:49, para recarregar as informações desta página [clique aqui].



