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Informações do Edital

Situação Cancelada

Motivo: TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente. A PREFEITA MUNICIPAL DE CASEIROS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido acerca do Pregão Eletrônico nº 027/2026 – Registro de Preços nº 007/2026, que apontou inconsistências na descrição dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência de determinados itens do edital; CONSIDERANDO que os questionamentos apresentados por fornecedores interessados evidenciaram divergências capazes de comprometer a adequada formulação das propostas, especialmente quanto aos itens 12, 21, 22, 35 e 83; CONSIDERANDO que as inconsistências identificadas podem prejudicar a competitividade, a igualdade de condições entre os licitantes e o julgamento objetivo do certame; CONSIDERANDO que já existem propostas cadastradas no sistema eletrônico de compras do Banrisul e que, conforme informado pelo setor responsável, a plataforma não permite a retificação do edital nessa etapa do procedimento; CONSIDERANDO que a manutenção do certame nas condições atuais poderá ocasionar dificuldades no julgamento das propostas e na futura execução da Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º, 18, 25, 55, § 1º, e 71, inciso III e §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: 1. ANULAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, em razão das inconsistências identificadas nas descrições dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência, as quais comprometem a adequada formulação das propostas e não podem ser corrigidas de forma segura e uniforme no procedimento em andamento. 2. Determinar ao Setor de Licitações e Contratos que adote as providências necessárias para dar ciência aos interessados, bem como realize a revisão integral do Termo de Referência, da relação de itens, da planilha de estimativa de preços e dos demais documentos que integram a fase preparatória do processo. 3. Após a correção das inconsistências, poderá ser instaurado novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.4. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação. Caseiros/RS, 11 de novembro de 2026. JOELICE BORTOLANZA CANALI Prefeita Municipal

Central de compras PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
Participação Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas.
Processo 161
Edital 0027/2026
PNCP 90483058000126-1-000144/2026
Modalidade Pregão Eletrônico (14.133/21) - para Registro de Preço
Data de publicação 28/10/2026
Local CASEIROS - RS
Comissão de licitação Pregão, nº 323/2025
Critério de julgamento: Menor preço
Modo de disputa: Aberto
Habilitação Exclusivamente no sistema eletrônico
Intenção de recurso: Prazo segmentado não motivado
Recurso administrativo Exclusivamente no sistema eletrônico
Cadastro de Reserva Exclusivamente no sistema eletrônico
Tipo de objeto Bens
Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Órgão Requisitante SECRETARIAS MUNICIPAIS
Transferência de recurso Não se aplica
Tipo de documento Arquivo Disponibilizado em
Ata eletrônica Ata eletrônica -
Ata de Esclarecimentos/Impugnações Esclarecimentos/Impugnações -
Edital e anexos EDITAL DO PREGAO ELETRONICO N 026/2026 1.104kB 28/10/2026
Estudo técnico preliminar ESTUDO TECNICO 2.728kB 28/10/2026
Responsável pela publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
Esclarecimentos ou impugnações do edital Exclusivamente no sistema eletrônico
Contato 54-3353-1156 - ramal 201 sl@pmcaseiros.com.br
Protocolo Data do pedido Tipo Situação Mensagem
Visualizar Ata
* Clique no pedido para consultar o andamento
Data / Hora Tipo de alteração Responsável Descrição
11/11/2026 16:18 Cancelamento do edital LUCIANE MARINI LIMA TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente. A PREFEITA MUNICIPAL DE CASEIROS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido acerca do Pregão Eletrônico nº 027/2026 – Registro de Preços nº 007/2026, que apontou inconsistências na descrição dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência de determinados itens do edital; CONSIDERANDO que os questionamentos apresentados por fornecedores interessados evidenciaram divergências capazes de comprometer a adequada formulação das propostas, especialmente quanto aos itens 12, 21, 22, 35 e 83; CONSIDERANDO que as inconsistências identificadas podem prejudicar a competitividade, a igualdade de condições entre os licitantes e o julgamento objetivo do certame; CONSIDERANDO que já existem propostas cadastradas no sistema eletrônico de compras do Banrisul e que, conforme informado pelo setor responsável, a plataforma não permite a retificação do edital nessa etapa do procedimento; CONSIDERANDO que a manutenção do certame nas condições atuais poderá ocasionar dificuldades no julgamento das propostas e na futura execução da Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 5º, 18, 25, 55, § 1º, e 71, inciso III e §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: 1. ANULAR o procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, em razão das inconsistências identificadas nas descrições dos produtos, unidades de fornecimento, quantidades e valores de referência, as quais comprometem a adequada formulação das propostas e não podem ser corrigidas de forma segura e uniforme no procedimento em andamento. 2. Determinar ao Setor de Licitações e Contratos que adote as providências necessárias para dar ciência aos interessados, bem como realize a revisão integral do Termo de Referência, da relação de itens, da planilha de estimativa de preços e dos demais documentos que integram a fase preparatória do processo. 3. Após a correção das inconsistências, poderá ser instaurado novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.4. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação. Caseiros/RS, 11 de novembro de 2026. JOELICE BORTOLANZA CANALI Prefeita Municipal
11/11/2026 16:16 Suspensão do edital LUCIANE MARINI LIMA Suspensão para analise do edital e correções
11/11/2026 16:16 Reinício após suspensão LUCIANE MARINI LIMA
11/11/2026 16:16 Republicação do edital LUCIANE MARINI LIMA
11/11/2026 09:05 Retorno do edital para composição LUCIANE MARINI LIMA Alteração em licitação já publicada. Motivo: retificação
11/11/2026 09:05 Suspensão do edital LUCIANE MARINI LIMA Para correções e retificações.
11/11/2026 09:04 Republicação do edital LUCIANE MARINI LIMA
11/11/2026 08:53 Retorno do edital para composição LUCIANE MARINI LIMA Alteração em licitação já publicada. Motivo: RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Lote Titulo Tratamento
ME/EPP
Abertura das
propostas
Início da
disputa
Tempo de
disputa
Situação Data da
adjudicação
* Clique no lote para acessar a página de Informações do Lote
  • Posição do edital em 18/11/2026 09:59:49, para recarregar as informações desta página [clique aqui].