Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Homologada |
| Central de compras | Câmara Municipal de Carazinho |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 008 |
| Edital | 0001/2025
PNCP 89965222000152-1-000009/2025 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO II |
| Data de publicação | 13/05/2025 |
| Local | Avenida Flores da Cunha , 799 - CARAZINHO - RS | Prazo | Normal |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestação de serviços técnicos na área de Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho, bem como serviços de suporte administrativo para gestão de recursos humanos, para a Câmara Municipal de Carazinho, conforme exigências, quantidades e especificações descritas neste Edital e seus anexos. |
| Órgão Requisitante | Câmara Municipal de Carazinho. |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Outros | Termo de Referência. 1.129kB | 13/05/2025 16:34 |
| Edital e anexos | Edital. 823kB | 13/05/2025 16:34 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | Câmara Municipal de Carazinho |
| Esclarecimentos | 5433302322 camaracrz@camaracrz.rs.gov.br |
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 26/05/2025 09:43 | Homologação do edital | Ahmad Issa Araujo Rahman | |
| 21/05/2025 13:44 | Reinício após suspensão | Ahmad Issa Araujo Rahman | Reinício após suspensão. Motivo: Considerando que os atendimentos referente aos exames admissionais não poderão ser prestados a distância, conforme vedação do artigo 6º da Resolução nº 2.323/2022 do Conselho Federal de Medicina, as empresas devem prestar o serviço presencialmente, conforme segue: Art. 6º É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I –Realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.II –Assinar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em branco.III –Emitir ASO sem que esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que estáou será exposto cada trabalhador.IV –Deixar de registrar no prontuário médico do trabalhador todas as informações referentes aos atos médicos praticados.V –Informar resultados dos exames no ASO. Portanto, os serviços devem ser prestados e disponibilizados no Município Além disso, o Edital não prevê a telemedicina!! |
| 21/05/2025 13:44 | Reagendamento de lotes | Ahmad Issa Araujo Rahman | Lotes foram reagendados. Motivo: Considerando que os atendimentos referente aos exames admissionais não poderão ser prestados a distância, conforme vedação do artigo 6º da Resolução nº 2.323/2022 do Conselho Federal de Medicina, as empresas devem prestar o serviço presencialmente, conforme segue: Art. 6º É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: I –Realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.II –Assinar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em branco.III –Emitir ASO sem que esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que estáou será exposto cada trabalhador.IV –Deixar de registrar no prontuário médico do trabalhador todas as informações referentes aos atos médicos praticados.V –Informar resultados dos exames no ASO. Portanto, os serviços devem ser prestados e disponibilizados no Município Além disso, o Edital não prevê a telemedicina!! |
| 20/05/2025 15:02 | Suspensão do edital | Ahmad Issa Araujo Rahman | Processo suspenso para reavaliar o edital, já que houve questionamento sobre a prestação de serviços de forma online ou presencial. |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 30/11/2025 22:44:28, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
