Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Homologada |
| Central de compras | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 11258 |
| Edital | 11258/2024
PNCP 94309291000148-1-000111/2024 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Calamidade Enchentes RS |
| Data de publicação | 26/06/2024 |
| Local | RUA HÉLIO FRAGA N. 64 - BAIRRO CENTRO - NOVA SANTA RITA - RS | Prazo |
Urgente
A referida aquisição dos itens listados acima para o Centro Humanitário visa o atendimento das demandas para os munícipes atingidos pelas enchentes, no preparo e fornecimento de refeições às famílias abrigadas no local. A situação de calamidade pública exige medidas imediatas para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos cidadãos afetados, tornando-se imprescindível a superação de burocracias que retardariam as ações necessárias para mitigar os efeitos negativos vivenciados. Tal hipótese justifica aquisição dos suprimentos essenciais para atender às demandas emergenciais da população desabrigada, bem como daqueles que, mesmo não estando desabrigados, encontram-se em situação de vulnerabilidade em razão das condições climáticas. Em tal contexto, observa-se a possibilidade jurídica do uso da dispensa de licitação com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Diante da magnitude da crise e do número significativo de pessoas afetadas, a aquisição de bens e serviços por meio de processo licitatório tradicional seria excessivamente morosa e ineficiente, comprometendo a eficácia da resposta às necessidades urgentes da população. |
| Modo de disputa: | Aberto |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Não se aplica |
| Recurso administrativo | Ver edital |
| Tipo de objeto | Bens |
| Objeto | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETROELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS P/ ATENDER DEMANDAS DO CENTRO HUMANITÁRIO |
| Órgão Requisitante | SMSP |
| Finalidade | Calamidade Enchentes RS |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Edital e anexos | Edital 11258 - UTENSILIOS E MOBILIÁRIO - CENTRO HUMANITÁRIO 514kB | 26/06/2024 10:11 |
| Outros | Anexo I - Termo de Referência 411kB | 26/06/2024 10:08 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | 3479-1126 compras@novasantarita.rs.gov.br |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 15/07/2024 09:49 | Homologação do edital | CESAR ADRIANO BETTANIN | |
| 02/07/2024 09:07 | Reagendamento de lotes | Ângela Andréa Schaurich dos Santos | Lotes foram reagendados. Motivo: Correção data de inicio da disputa. |
| 02/07/2024 09:04 | Reagendamento de lotes | Ângela Andréa Schaurich dos Santos | Lotes foram reagendados. Motivo: Para compatibilidade da agenda de licitações da Secretaria MUnicipal de Compras Públicas. |
| 27/06/2024 17:12 | Reagendamento de lotes | Ângela Andréa Schaurich dos Santos | Lotes foram reagendados. Motivo: Adequação da agenda de licitações. |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 08/09/2026 05:36:06, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
