Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Homologada |
| Central de compras | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 10931 |
| Edital | 10931/2024
PNCP 94309291000148-1-000098/2024 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Calamidade Enchentes RS |
| Data de publicação | 18/06/2024 |
| Local | RUA HÉLIO FRAGA N. 64 - BAIRRO CENTRO - NOVA SANTA RITA - RS |
| Rito extraordinário: | Calamidade (MP Nº 1.221/24 > Lei Nº 14.981/24) | Prazo |
Urgente
A referida aquisição de pneus visa a manutenção da máquina Motoniveladora pertencente à frota municipal, que está realizando a manutenção de vias não pavimentadas e espaços públicos atingidos pela enchente. Tendo em vista que muitas estradas estão com objetos trazidos pela enchente, os mesmos tem causado inúmeros danos aos pneus do maquinário responsável pela limpeza destes locais. Desta forma, buscando que não haja a paralisão deste serviço de manutenção das vias afetadas, primando pela segurança e integridade do operador e do equipamento, pois operar em terrenos acidentados e sob condições climáticas adversas exige pneus em bom estado para evitar falhas mecânicas e custos adicionais de reparo, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos necessita da aquisição emergencial de pneus para o equipamento. A utilização do mesmo, além do alinhamento e manutenção de vias afetadas, é de suma importância para a retirada de móveis e demais entulhos dispensados pelos moradores, tendo em vista que o acúmulo destes itens pode atrair animais peçonhentos, causando perigo à população. Importante salientar que os pneus atualmente utilizados no equipamento já receberam diversas manutenções de borracharia e não apresentam mais condições de utilização sendo a motoniveladora em questão a única em funcionamento na frota municipal. Para a cotação foi realizada pesquisa junto ao painel de preços e adotada a mediana como base de valor, pois a utilização do menor valor apresentado poderia resultar na oferta e aquisição de um item de má qualidade o que especialmente neste momento de calamidade em que se encontra o Município, não atenderia ao interesse público e ao princípio da economicidade, tendo em vista que pneus de melhor qualidade são menos propensos a danos e furos, reduzem a necessidade de reparos frequentes, custos com manutenção ao longo do tempo e oferecem melhor aderência e controle, o que previne acidentes e os custos associados a reparos de danos ao equipamento. Em tal contexto, observa-se a possibilidade jurídica do uso da dispensa de licitação com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Não se aplica |
| Recurso administrativo | Ver edital |
| Tipo de objeto | Bens |
| Objeto | Aquisição de Pneus para máquina Motoniveladora |
| Órgão Requisitante | SMSP |
| Finalidade | Calamidade Enchentes RS |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Outros | Anexo I - Termo de Referência 1.828kB | 18/06/2024 16:33 |
| Edital e anexos | EDITAL Dispensa de Licitação - PNEUS MOTONIVELADORA 324kB | 18/06/2024 16:31 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | 3479-1126 compras@novasantarita.rs.gov.br |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 20/06/2024 15:02 | Homologação do edital | CESAR ADRIANO BETTANIN | |
| 18/06/2024 17:13 | Republicação do edital | Angélica Aparecida da Silva Rech | |
| 18/06/2024 17:07 | Retorno do edital para composição | Angélica Aparecida da Silva Rech | Alteração em licitação já publicada. Motivo: CORRIGIR |
| 18/06/2024 17:07 | Republicação do edital | Angélica Aparecida da Silva Rech | |
| 18/06/2024 17:05 | Retorno do edital para composição | Angélica Aparecida da Silva Rech | Alteração em licitação já publicada. Motivo: AJUSTES |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
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- Posição do edital em 08/09/2026 06:23:44, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
