Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação | Homologada |
| Central de compras | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 10642 |
| Edital | 10642/2024
PNCP 94309291000148-1-000052/2024 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Calamidade Enchentes RS |
| Data de publicação | 04/06/2024 |
| Local | RUA HÉLIO FRAGA N. 64 - BAIRRO CENTRO - NOVA SANTA RITA - RS |
| Rito extraordinário: | Calamidade (MP Nº 1.221/24 > Lei Nº 14.981/24) | Prazo |
Urgente
A referida aquisição aquisição de beliches, colchões de solteiro, lençol, fronha, cobertores e travesseiros, para a Centro Humanitário para acolher com privacidade familias atingidas pelas enchentes. A situação de calamidade pública exige medidas imediatas para garantir a segurança, saúde e bem-estar dos cidadãos afetados, tornando-se imprescindível a superação de burocracias que retardariam as ações necessárias para mitigar os efeitos negativos vivenciados. Tal hipótese justifica aquisição dos suprimentos essenciais para atender às demandas emergenciais da população desabrigada, bem como daqueles que, mesmo não estando desabrigados, encontram-se em situação de vulnerabilidade em razão das condições climáticas. Em tal contexto, observa-se a possibilidade jurídica do uso da dispensa de licitação com base no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Diante da magnitude da crise e do número significativo de pessoas afetadas, a aquisição de bens e serviços por meio de processo licitatório tradicional seria excessivamente morosa e ineficiente, comprometendo a eficácia da resposta às necessidades urgentes da população. |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Bens |
| Objeto | AQUISIÇÃO DE BELICHES, COLCHÕES DE SOLTEIRO, LENÇOL, FRONHA, COBERTORES E TRAVESSEIROS, PARA A CENTRO HUMANITÁRIO |
| Órgão Requisitante | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA |
| Finalidade | Calamidade Enchentes RS |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos | Esclarecimentos | - |
| Outros | TERMO DE REFERÊNCIA - CENTRO HUMANITÁRIO 222kB | 04/06/2024 09:23 |
| Edital e anexos | EDITAL Dispensa de Licitação para contratação emergencial_ BELICHE E COLCHÃO 297kB | 04/06/2024 09:22 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA |
| Esclarecimentos | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | 3479-1126 compras@novasantarita.rs.gov.br |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 06/06/2024 11:08 | Homologação do edital | CESAR ADRIANO BETTANIN |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 08/09/2026 10:00:16, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
