Informações do Edital

Motivo: Considerando que, ao elaborar o Aviso de Edital do certame em questão, houve um equívoco no critério de julgamento estabelecido, esclarecemos que o correto seria adotar o critério de menor preço por item, em conformidade com as necessidades e peculiaridades do objeto da contratação (Termo de Referência). Todavia, por um lapso, o critério de julgamento publicado foi o de menor preço global, o que pode comprometer a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, restrição de participante que não possuem a totalidade dos itens do lote. A manutenção do certame com o critério incorreto pode acarretar potenciais prejuízos à Administração, seja pela aquisição de itens a preços superiores ao estimado para cada item, seja pela restrição da participação de licitantes que, ao identificar o critério inadequado, optaram por não participar. Além disso, identificou-se a necessidade de reexaminar o item 12 do Termo de Referência, uma vez que, salvo melhor juízo, a pesquisa de preços considerou pacotes de 6 unidades, enquanto o Termo de Referência exige pacotes de 12 unidades. Essa divergência pode distorcer a média de preços estimados, conforme apontado por um dos participantes do certame. Destaca-se que a revogação encontra fundamento no princípio da supremacia do interesse público, com o objetivo de garantir a economicidade e a eficiência do processo de contratação, além de assegurar a igualdade de condições entre os participantes, em conformidade com o subitem 15.6 do Aviso de Edital, bem como a Lei nº 14.133/2021 e os princípios gerais do direito administrativo. Diante do exposto, e em observância ao princípio da autotutela, que autoriza a Administração a corrigir seus próprios atos para evitar vícios que possam comprometer a validade do processo, justifica-se a necessidade de revogar a presente dispensa de licitação com disputa. Essa medida visa viabilizar a realização de um novo certame com os critérios corretos e alinhados ao interesse público