Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação |
Cancelada
Motivo: O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, através do PODER EXECUTIVO, amparado no art. 71, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ANULAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024. A decisão de proceder à anulação do certame está fundamentada na constatação de vício insanável, especificamente relacionado à exigência, constante do item 5.3.2.5. do Termo de Referência, do documento de habilitação técnica “Autorização de Funcionamento – AFE”, nos termos do artigo 50 da Lei nº 6.360/76.”. Essa exigência foi considerada excessiva de acordo com a manifestação da Secretaria da Saúde, configurando possível restrição ao caráter competitivo do processo licitatório, o que contraria os princípios da ampla concorrência e da igualdade de condições entre os participantes. |
| Central de compras | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 245 |
| Edital | 0054/2024
PNCP 88117700000101-1-000185/2024 |
| Modalidade | Pregão Eletrônico (14.133/21) |
| Data de publicação | 17/09/2024 |
| Local | RUA CORONEL SOARES DE CARVALHO, N° 558 - CENTRO - SAO JERONIMO - RS |
| Comissão de licitação | Contratação 14.133/21, nº 15127/2023 |
| Critério de julgamento: | Menor preço |
| Modo de disputa: | Aberto |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de remoção intra-hospitalar de pacientes, por meio de ambulâncias de suporte avançado – UTI MÓVEL – TIPO D. |
| Órgão Requisitante | SECRETARIA DA SAÚDE |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos/Impugnações | Esclarecimentos/Impugnações | - |
| Outros | TERMO DE ANULAÇÃO 573kB | 21/11/2024 16:11 |
| Outros | NOTIFICAÇÃO 265kB | 13/11/2024 14:40 |
| Outros | MEMORANDO SAÚDE E PARECER JURÍDICO 1.846kB | 13/11/2024 14:40 |
| Outros | IMPUGNAÇÃO 20911 3.509kB | 03/10/2024 12:02 |
| Outros | IMPUGNAÇÃO 20909 3.428kB | 03/10/2024 12:01 |
| Outros | MODELO DECLARAÇÕES EDITÁVEL 21kB | 17/09/2024 18:04 |
| Outros | MODELO DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EDITÁVEL 19kB | 17/09/2024 18:04 |
| Outros | MODELO DE PROPOSTA EDITÁVEL 22kB | 17/09/2024 18:03 |
| Edital e anexos | EDITAL E ANEXOS 12.951kB | 17/09/2024 18:03 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO |
| Esclarecimentos ou impugnações do edital | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | ver contatos no edital em anexo |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 21/11/2024 16:12 | Cancelamento do edital | EVANDRO AGIZ HEBERLE | O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, através do PODER EXECUTIVO, amparado no art. 71, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ANULAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024. A decisão de proceder à anulação do certame está fundamentada na constatação de vício insanável, especificamente relacionado à exigência, constante do item 5.3.2.5. do Termo de Referência, do documento de habilitação técnica “Autorização de Funcionamento – AFE”, nos termos do artigo 50 da Lei nº 6.360/76.”. Essa exigência foi considerada excessiva de acordo com a manifestação da Secretaria da Saúde, configurando possível restrição ao caráter competitivo do processo licitatório, o que contraria os princípios da ampla concorrência e da igualdade de condições entre os participantes. |
| 21/11/2024 16:11 | Novo documento anexo publicado | EVANDRO AGIZ HEBERLE | Arquivo: TERMO DE ANULAÇÃO |
| 21/11/2024 16:10 | Volta fase de cancelamento | EVANDRO AGIZ HEBERLE | Faltou anexar documento |
| 21/11/2024 15:38 | Cancelamento do edital | CAROLINA AZEVEDO GUIMARÃES | O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, através do PODER EXECUTIVO, amparado no art. 71, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve ANULAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024. A decisão de proceder à anulação do certame está fundamentada na constatação de vício insanável, especificamente relacionado à exigência, constante do item 5.3.2.5. do Termo de Referência, do documento de habilitação técnica “Autorização de Funcionamento – AFE”, nos termos do artigo 50 da Lei nº 6.360/76.”. Essa exigência foi considerada excessiva de acordo com a manifestação da Secretaria da Saúde, configurando possível restrição ao caráter competitivo do processo licitatório, o que contraria os princípios da ampla concorrência e da igualdade de condições entre os participantes. |
| 13/11/2024 14:40 | Novo documento anexo publicado | CAROLINA AZEVEDO GUIMARÃES | Arquivo: NOTIFICAÇÃO |
| 13/11/2024 14:40 | Novo documento anexo publicado | CAROLINA AZEVEDO GUIMARÃES | Arquivo: MEMORANDO SAÚDE E PARECER JURÍDICO |
| 03/10/2024 12:02 | Novo documento anexo publicado | CAROLINA AZEVEDO GUIMARÃES | Arquivo: IMPUGNAÇÃO 20911 |
| 03/10/2024 12:01 | Novo documento anexo publicado | CAROLINA AZEVEDO GUIMARÃES | Arquivo: IMPUGNAÇÃO 20909 |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
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- Posição do edital em 21/11/2025 21:14:12, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
