Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação |
Cancelada
Motivo: CONSIDERANDO a manifestação formal da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, consubstanciada no memorando nº 1858/2026, por meio do qual solicita a revogação do processo de contratação; CONSIDERANDO que, previamente à formalização contratual, foram identificados, a partir de avaliação técnica especializada, elementos relevantes de atenção relacionados à capacitação da equipe técnica e aos estudos hidrológicos, os quais podem comprometer o pleno atendimento do objeto contratado e ensejar riscos à Administração; CONSIDERANDO a impossibilidade, no momento, de promover os aprimoramentos técnicos necessários no escopo originalmente definido; CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; REGISTRA-SE a decisão administrativa de REVOGAR a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 042/2025, por razões de interesse público, conforme motivação formal apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, na qualidade de secretaria requisitante, recomendando-se a não formalização da contratação. |
| Central de compras | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 60460 |
| Edital | 0042/2025
PNCP 87990800000185-1-000600/2025 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO I |
| Data de publicação | 29/12/2025 |
| Local | AVENIDA GENERAL FLORES DA CUNHA, 2209 - CACHOEIRINHA - RS | Prazo | Normal |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Obras e serviços de engenharia |
| Planilha Orçamento-base | Sem discriminação de mão de obra e materiais |
| Objeto | Contratação de empresa de engenharia, nos termos da Lei nº 14.133/2021, inciso I do Art. 75, para a elaboração do anteprojeto de Diques de Contenção de Cheias, localizado no município de Cachoeirinha, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme edital e anexos. |
| Órgão Requisitante | Secretaria Municipal de Planejamento |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Edital e anexos | MINUTA DE EDITAL 299kB | 29/12/2025 |
| Edital e anexos | ANEXO V - MINUTA DE CONTRATO 298kB | 29/12/2025 |
| Edital e anexos | ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÕES 82kB | 29/12/2025 |
| Estudo técnico preliminar | ANEXO III - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 413kB | 29/12/2025 |
| Edital e anexos | ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA 58kB | 29/12/2025 |
| Projeto básico/Termo de referência | ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 2.100kB | 29/12/2025 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA |
| Esclarecimentos | ver contatos no edital em anexo |
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 06/02/2026 11:11 | Cancelamento do edital | Eraldo Veronezi Alvares Junior | CONSIDERANDO a manifestação formal da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, consubstanciada no memorando nº 1858/2026, por meio do qual solicita a revogação do processo de contratação; CONSIDERANDO que, previamente à formalização contratual, foram identificados, a partir de avaliação técnica especializada, elementos relevantes de atenção relacionados à capacitação da equipe técnica e aos estudos hidrológicos, os quais podem comprometer o pleno atendimento do objeto contratado e ensejar riscos à Administração; CONSIDERANDO a impossibilidade, no momento, de promover os aprimoramentos técnicos necessários no escopo originalmente definido; CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; REGISTRA-SE a decisão administrativa de REVOGAR a Dispensa Eletrônica de Licitação nº 042/2025, por razões de interesse público, conforme motivação formal apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, na qualidade de secretaria requisitante, recomendando-se a não formalização da contratação. |
| 06/01/2026 15:23 | Homologação do edital | Eraldo Veronezi Alvares Junior |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
|---|
- Posição do edital em 14/03/2026 06:49:49, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
