Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação |
Cancelada
Motivo: Foi declarada a anulação do Termo de Dispensa Eletrônica nº 38, bem como de todos os atos subsequentes a ele, determinando-se o retorno do processo à fase de planejamento da contratação. O objetivo é revisar as especificações dos itens a serem contratados, de maneira clara, precisa e suficiente, a fim de garantir o pleno atendimento aos objetivos da contratação. Essa revisão visa, acima de tudo, assegurar a transparência e a conformidade com os princípios da legalidade e economicidade, em consonância com o instrumento convocatório e com o julgamento objetivo, conforme estabelecido no Artigo 71, III, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal decisão foi proferida no âmbito do Processo SEI nº 002982-0220/25-4. |
| Central de compras | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 002982-0220/25-4 |
| Edital | 0038/2025
PNCP 89550032000174-1-000052/2025 |
| Modalidade |
Dispensa eletrônica com disputa
Fundamento Legal Lei Nº 14.133/21, Art. 75 - INCISO II |
| Data de publicação | 30/09/2025 |
| Local | RUA SETE DE SETEMBRO, 388 - CENTRO - PORTO ALEGRE - RS | Prazo | Normal |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Não se aplica |
| Recurso administrativo | Ver edital |
| Tipo de objeto | Bens |
| Objeto | fornecimento de uma serra esquadrejadeira e uma bomba de vácuo |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Outros | Parecer Jurídico concordando com a conclusão manifestada pela Diretora-Geral, no sentido de anulação do certame. 207kB | 27/11/2025 16:06 |
| Outros | Decisão de declaração de anulação do Termo de Dispensa Eletrônica 38 e, por consequência dos atos decorrentes. 230kB | 27/11/2025 16:04 |
| Comunicado | Comunicado da Decisão de Anulação 35kB | 27/11/2025 16:02 |
| Edital e anexos | Anexo V Formulario_de_Informacoes_Tributarias_sobre_Fornecimento 85kB | 30/09/2025 |
| Edital e anexos | Anexo IV Minuta do Contrato 85kB | 30/09/2025 |
| Edital e anexos | Anexo III Modelo de Declaracões para Habilitacão 125kB | 30/09/2025 |
| Edital e anexos | Anexo II Modelo_de_Proposta 105kB | 30/09/2025 |
| Edital e anexos | Anexo I Termo_de_Referência 287kB | 30/09/2025 |
| Edital e anexos | Termo de Dispensa Eletrônica nr 38 2025 143kB | 30/09/2025 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
| Esclarecimentos | 51 - 3214.9700 ramais 9017 e 9019 selc@tce.rs.gov.br |
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 11/12/2025 17:06 | Cancelamento do edital | Andrea Kirst | Foi declarada a anulação do Termo de Dispensa Eletrônica nº 38, bem como de todos os atos subsequentes a ele, determinando-se o retorno do processo à fase de planejamento da contratação. O objetivo é revisar as especificações dos itens a serem contratados, de maneira clara, precisa e suficiente, a fim de garantir o pleno atendimento aos objetivos da contratação. Essa revisão visa, acima de tudo, assegurar a transparência e a conformidade com os princípios da legalidade e economicidade, em consonância com o instrumento convocatório e com o julgamento objetivo, conforme estabelecido no Artigo 71, III, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal decisão foi proferida no âmbito do Processo SEI nº 002982-0220/25-4. |
| 27/11/2025 16:06 | Novo documento anexo publicado | Andrea Kirst | Arquivo: Parecer Jurídico concordando com a conclusão manifestada pela Diretora-Geral, no sentido de anulação do certame. |
| 27/11/2025 16:04 | Novo documento anexo publicado | Andrea Kirst | Arquivo: Decisão de declaração de anulação do Termo de Dispensa Eletrônica 38 e, por consequência dos atos decorrentes. |
| 27/11/2025 16:02 | Novo documento anexo publicado | Andrea Kirst | Arquivo: Comunicado da Decisão de Anulação |
| 07/10/2025 16:48 | Suspensão do edital | Andrea Kirst | Para exame mais detalhado da Proposta Final e documentos apresentados pela Empresa Multifase Comercial Técnica Ltda. |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
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- Posição do edital em 06/11/2026 05:23:05, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
