Informações do Edital

Motivo: Trata-se de licitação que visa à compra de cadeira odontológica, que por consequência é um objeto bastante específico, que requer um detalhamento minucioso da condição técnica do mesmo. Das cinco empresas que disputam esse certame, 3 foram desclassificadas e uma foi considerada inabilitada. Portanto, resta apenas uma empresa disputando o certame, caso não seja acolhido nenhum recurso posterior a fase de habilitação. Considerando a análise prévia da autoridade municipal, Secretária da Saúde Municipal, a empresa que está em fase de habilitação não possui as condições técnicas do objeto, conforme o edital. Considerando a Súmula 473 do STF, que estabelece que a administração pública pode anular ou revogar seus próprios atos, desde que eivados de vícios ou por motivo de conveniência e oportunidade, respectivamente. Neste caso, por conveniência e oportunidade, declara-se cancelado o presente certame. Oportunamente, será lançado novo edital visando sempre a Supremacia do Interesse Público.