Informações do Edital

Motivo: Revogação motivada por impugnação apresentada por empresa interessada, a qual sustenta haver restrição à competitividade em razão do agrupamento, no Lote 6, dos itens de recarga de GLP P45, vasilhame e mangueira Pig-Tail, requerendo o desmembramento do lote. Em análise à impugnação, a Secretaria Municipal de Educação concluiu pela necessidade de adequação do objeto licitado, deliberando pela retirada do item referente às mangueiras dos lotes destinados ao fornecimento de gás GLP. Tal medida implica alteração das especificações técnicas constantes no Termo de Referência e, consequentemente, da estrutura dos lotes originalmente prevista no edital, que contempla o agrupamento das mangueiras com os itens de gás GLP P13 e P45 nos Lotes 5 e 6. Ressalta-se que a alteração pretendida não pode ser implementada por meio de simples retificação do edital, uma vez que modifica a composição dos lotes e, ainda, em razão das limitações operacionais decorrentes da integração entre o Sistema de Gestão IPM e o Portal Pregão Online Banrisul, não sendo possível promover tal alteração sem a instauração de novo procedimento licitatório.