Informações do Edital

Motivo: TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 Proc. Adm. 016/2025 Pregão Online Banrisul (www.pregaobanrisul.com.br) / www.saojeronimo.rs.gov.br OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de higiene, fraldas e fórmula infantil. O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, através do PODER EXECUTIVO, vem apresentar o que segue: Considerando que o Pregão Eletrônico/SRP nº 026/2025 encontra-se suspenso desde 25/03/2025, sem que a Secretaria demandante tenha apresentado as retificações necessárias para seu prosseguimento. Considerando que a manutenção de procedimentos licitatórios parados por longo período gera prejuízos à Administração, uma vez que a pesquisa de preços utilizada no edital se torna desatualizada, comprometendo os princípios da economicidade e da vantajosidade. Considerando, ainda, que já tramita o Processo Administrativo nº 382/2025 com objeto semelhante, cuja execução atende às necessidades atuais da Administração, evitando sobreposição de certames. Com fundamento no artigo 71, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, REVOGO o Pregão Eletrônico/SRP nº 026/2025, por razões de conveniência e oportunidade administrativas, visando resguardar o interesse público. Fica assegurado aos interessados o direito de apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste ato, junto ao Protocolo Municipal ou através do e-mail tributos@saojeronimo.rs.gov.br.São Jerônimo, 10 de setembro de 2025.Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal