Informações do Edital
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Situação |
Cancelada
Motivo: DECISÃO ADMINISTRATIVA Considerando a Certidão emitida, informando a impossibilidade de ajuste e alteração dos lotes do Pregão Eletrônico nº 017/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, em razão de impedimento do sistema, tendo em vista que os lotes já haviam recebido propostas; Considerando, ainda, a necessidade de adequação do edital para melhor atender ao interesse público e garantir a regularidade do procedimento licitatório; Outrossim, não há prejuízo para os licitantes pois poderão participar do novo certame. DECIDO pela anulação do Pregão Eletrônico nº 017/2025, por vício insanável decorrente da impossibilidade de alteração dos lotes após o recebimento de propostas e determino a abertura e publicação de novo edital, com as devidas correções e adequações necessárias ao objeto da contratação. Proceda-se no translado das principais peças para o novo processo. Caseiros/RS, 02 de outubro de 2025. Joelice Bortolanza Canali Prefeita Municipal |
| Central de compras | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS |
| Participação | Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. |
| Processo | 138 |
| Edital | 0017/2025
PNCP 90483058000126-1-000090/2025 |
| Modalidade | Pregão Eletrônico (14.133/21) |
| Data de publicação | 02/10/2025 |
| Local | CASEIROS - RS |
| Comissão de licitação | Contratação 14.133/21, nº 86/2025 |
| Critério de julgamento: | Menor preço |
| Modo de disputa: | Aberto |
| Habilitação | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Intenção de recurso: | Prazo segmentado não motivado |
| Recurso administrativo | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Tipo de objeto | Serviços |
| Objeto | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados. |
| Órgão Requisitante | Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras e Viação. |
| Transferência de recurso | Não se aplica |
| Tipo de documento | Arquivo | Disponibilizado em |
|---|---|---|
| Ata eletrônica | Ata eletrônica | - |
| Ata de Esclarecimentos/Impugnações | Esclarecimentos/Impugnações | - |
| Esclarecimento | DECISÃO ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO 308kB | 02/10/2025 |
| Outros | PARECER JURÍDICO 5.223kB | 02/10/2025 |
| Estudo técnico preliminar | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 3.983kB | 02/10/2025 |
| Outros | ANEXO A DA PROPOSTA COMERCIAL EM EXCEL 225kB | 02/10/2025 |
| Planilha de detalhamento do objeto | ANEXO A DO PROJETO BÁSICO - PLANILHAS DE CUSTOS 967kB | 02/10/2025 |
| Outros | ANEXO I - PROJETO BÁSICO 920kB | 02/10/2025 |
| Edital e anexos | EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 17.260kB | 02/10/2025 |
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Responsável pela publicação | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS |
| Esclarecimentos ou impugnações do edital | Exclusivamente no sistema eletrônico |
| Contato | 54-3353-1156 - ramal 201 sl@pmcaseiros.com.br |
| Protocolo | Data do pedido | Tipo | Situação | Mensagem |
|---|
| Data / Hora | Tipo de alteração | Responsável | Descrição |
|---|---|---|---|
| 02/10/2025 13:27 | Cancelamento do edital | EVELYN LAURA RODRIGUES BRANCALIONE | DECISÃO ADMINISTRATIVA Considerando a Certidão emitida, informando a impossibilidade de ajuste e alteração dos lotes do Pregão Eletrônico nº 017/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, em razão de impedimento do sistema, tendo em vista que os lotes já haviam recebido propostas; Considerando, ainda, a necessidade de adequação do edital para melhor atender ao interesse público e garantir a regularidade do procedimento licitatório; Outrossim, não há prejuízo para os licitantes pois poderão participar do novo certame. DECIDO pela anulação do Pregão Eletrônico nº 017/2025, por vício insanável decorrente da impossibilidade de alteração dos lotes após o recebimento de propostas e determino a abertura e publicação de novo edital, com as devidas correções e adequações necessárias ao objeto da contratação. Proceda-se no translado das principais peças para o novo processo. Caseiros/RS, 02 de outubro de 2025. Joelice Bortolanza Canali Prefeita Municipal |
| 02/10/2025 08:56 | Suspensão do edital | EVELYN LAURA RODRIGUES BRANCALIONE | SUSPENSÃO |
| 02/10/2025 08:55 | Reinício após suspensão | EVELYN LAURA RODRIGUES BRANCALIONE | |
| 02/10/2025 08:55 | Republicação do edital | EVELYN LAURA RODRIGUES BRANCALIONE | |
| 02/10/2025 08:29 | Retorno do edital para composição | EVELYN LAURA RODRIGUES BRANCALIONE | Alteração em licitação já publicada. Motivo: Republicação do edital com alterações; |
| 09/09/2025 16:35 | Suspensão do edital | EDIANE SPILLER | Embora o parecer jurídico tenha enfrentado e afastado todos os pontos das impugnações apresentadas, e tenha sido emitida a devida resposta a requisição apresentada pelo Tribunal de Contas, até o presente momento não houve resposta quanto ao entendimento do que está posto pelo serviço de auditoria externa. Sendo assim, em prol da legalidade e da segurança jurídica, resolvo suspender o tramite do presente processo, restando prejudicada a abertura do certame e das propostas para o dia de amanhã. Publique-se o parecer jurídico que afastou as impugnações apresentadas, cujo teor do mesmo somente apreciarei com o retorno da posição do serviço de auditoria externa, pois assim o farei de forma conjunta. Caseiros, 09 de setembro de 2025. Joelice Bortolanza Canali Prefeita Municipal |
| 09/09/2025 16:33 | Novo documento anexo publicado | EDIANE SPILLER | Arquivo: DECISÃO ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO |
| 09/09/2025 16:32 | Novo documento anexo publicado | EDIANE SPILLER | Arquivo: PARECER JURÍDICO |
| 25/08/2025 14:36 | Republicação do edital | EVELYN LAURA RODRIGUES BRANCALIONE | |
| 25/08/2025 14:35 | Retorno do edital para composição | EVELYN LAURA RODRIGUES BRANCALIONE | Alteração em licitação já publicada. Motivo: Corrigir anexos |
| Lote | Titulo | Tratamento ME/EPP |
Abertura das propostas |
Início da disputa |
Tempo de disputa |
Situação | Data da adjudicação |
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- Posição do edital em 08/09/2026 13:32:05, para recarregar as informações desta página [clique aqui].
