Informações do Edital

Motivo: DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo licitatório nº 073/2025 Pregão Eletrônico nº 014/2025 Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de transmissão nova completa para a Pá Carregadeira marca PowerZZ, modelo 956E, ano 2021, conforme descrição e laudo anexo, de propriedade do Município de Paraí. Trata-se de análise de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, n° 014/2025, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição e instalação de transmissão nova completa para a Pá Carregadeira marca PowerZZ, modelo 956E, ano 2021, conforme descrição e laudo anexo, de propriedade do Município de Paraí. O referido processo decorreu conforme procedimento disposto da Lei 14.133/2021, tendo sido respeitadas todas suas fases até então. Ocorre que, após a realização da sessão de lances e negociação, verificou-se que o valor do objeto restou superior ao valor do menor orçamento utilizado para média do valor estimado, inclusive, tendo sido este apresentado pela licitante vencedora. Ademais, melhor analisando o cenário, entende-se que realizar o conserto da máquina não é a solução mais vantajosa à Administração Municipal, inclusive em razão do alto custo para tanto - R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhetos reais), sendo mais viável proceder na alienação da máquina através de leião e, posteriormente, investir o valor na aquisição de uma máquina nova. Dessa forma, diante da discriscionariedade dos atos da Administração Pública e com base no interesse público que deve sempre prevalecer nos processos licitatórios, DECIDO pela não adjudicação e, consequentemente, pela não homologação do presente processo licitatório. Diligências legais. Paraí/RS, 20 de junho de 2025. Gilberto Zanotto, PREFEITO MUNICIPAL