Informações do Edital

Motivo: O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, através do PODER EXECUTIVO, amparado no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve ANULAR a Concorrência Eletrônica nº 011/2026. A decisão de proceder à anulação do certame está fundamentada na necessidade de revisão e reavaliação dos documentos técnicos que integram o procedimento licitatório, especialmente aqueles relacionados ao planejamento e à definição técnica do objeto, incluindo projetos, memoriais, planilhas orçamentárias e demais elementos técnicos que subsidiam a contratação. A revisão dos documentos técnicos mostra-se necessária para assegurar a adequada definição do objeto, dos quantitativos, das especificações e das condições de execução, bem como a compatibilidade entre os elementos que compõem a documentação da contratação. Considerando que tais elementos constituem fundamento para a elaboração das propostas pelos licitantes, para a adequada formulação dos preços e para o julgamento objetivo do certame, a continuidade da licitação com a documentação atualmente vigente poderá comprometer a regularidade do procedimento, a isonomia entre os participantes e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Dessa forma, mostra-se necessária a anulação da Concorrência Eletrônica nº 011/2026, para que os documentos técnicos sejam devidamente revisados e, após as adequações necessárias, seja promovido novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (51) 995852675, e-mail: licitacoes@saojeronimo.rs.gov.br (Coordenadoria de Licitações e Contratos do Município de São Jerônimo).