Informações do Edital

Motivo: *JUSTIFICATIVA* Considerando a instrução processual que tratava da contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de certificado digital SSL, modelo A1, padrão ICP-Brasil, destinado ao atendimento das demandas operacionais e de segurança da informação, registra-se que o objeto inicialmente previsto não será mais necessário. Ocorre que, no curso da instrução, o município passou a dispor do referido certificado digital de forma não onerosa, disponibilizado por meio de cooperação institucional, sem custos para esta Fundação. Diante disso, restou suprida a necessidade que motivava a contratação, tornando-se injustificada a continuidade do procedimento, uma vez que já há atendimento integral da demanda, sem implicação financeira à Administração. Assim, em observância aos princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, opta-se pelo encerramento da instrução e pela não formalização da contratação, por ter desaparecido o objeto que ensejaria a dispensa.