O que muda?
Dentro do processo de adequação do sistema eletrônico para condução das fases das modalidades e procedimentos auxiliares da nova Lei 14.133/21, comunicamos que foi retirada a fase de habilitação dos leilões sob regramento da 14.133/21.
"Art. 31,§ 4º: O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital."
2) Novo filtro na pesquisa de editais para agilizar as consultas a pendências da fase de respostas e julgamentos aos pedidos de esclarecimentos e de impugnações.
O sistema passa a contar com novo filtro na pesquisa de editais, que permite aos agentes de contratação localizarem somente os editais com pendências de retorno aos pedidos registrados nesta fase.
Pesquisa editais
Filtros
...
[ ] Pendência Escla./Impug.
3) Consulta impedimentos CEIS, CNEP, CADIN e CFIL nas operações em grupo de lotes.
O sistema passa a apresentar a consulta aos cadastros CEIS, CNEP, CADIN e CFIL também nas operações de habilitar ou adjudicar em múltiplos lotes. Os agentes de contratação podem visualizar na lista de lotes arrematados por cada fornecedor a sua situação no Portal da Transparência da CGU e nos cadastros da SEFAZ/RS.
Nova opção em ambas as interfaces de filtro de consulta por fornecedor aos lotes já liberados para habilitação, ou adjudicação.
Em caso positivo no CEIS ou CNEP o agente de contração também tem acesso a lista de ocorrências registradas, e ao link de consulte ao Portal da Transparência da CGU para mais informações e para imprimir as ocorrências detalhadas.
Para mais informações sobre estas mudanças, ou para ajuda no uso do sistema ligue para a nossa Central de Atendimento.
(51) 3210-3708
Atenciosamente,
Equipe do Sistema de Compras Eletrônicas RS
(51) 3210-3708
Atenciosamente,
Equipe do Sistema de Compras Eletrônicas RS