O Sistema de Compras eletrônicas (COE) liberou nova funcionalidade para uso pelo coordenador responsável por conduzir a sessão pública dos processos licitatórios na sua fase externa:
- Na fase de julgamento de proposta e habilitação fica disponível o resultado da consulta feita aos cadastros do CEIS e CNEP da GCU (integração com o serviço disponibilizado pela API de dados abertos do Portal da Transparência da GCU) e aos cadastros Estaduais do CADIN e CFIL (integração com o serviço disponibilizado pela CAGE e sistema FPE), do CNPJ/CPF do vencedor.
- A consulta (API) aos cadastros aos cadastros Estaduais do CADIN e CFIL não detalham as ocorrências positivas, estas devem ser consultadas diretamente pelo usuário no sistema FPE.
- A consulta aos cadastros do CEIS e CNEP informam se existem sanções publicadas nestas duas bases de dados mantidas pela GCU (positivo/negativo), se positivo publica o resumo dos dados registrados (caso positivo clicar no link), havendo registro de impedimentos ou sanções o usuário deverá acessar o Portal da Transparência da CGU para verificar a ocorrência e o período de aplicação e a gravidade das penalidades se não expiradas.
- Caso positivo, para prosseguir com o aceite de proposta ou habilitação do vencedor com registro de impedimento ou sanções, o coordenador responsável pela ação deverá declarar o conhecimento.
- O coordenador tem também a opção de imprimir a consulta feita para instruir o seu processo administrativo caso não haja impedimentos a serem detalhados.
- O sistema disponibiliza o link direto para a pesquisa no Portal da Transparência da CGU (copiar e colar no navegador).
- Consulte sempre a origem dos dados para saber a última atualização das informações específicas no Portal da Transparência da CGU.
- O Portal da Transparência da CGU tem opção de consultar e imprimir o relatório completo do registro de ocorrência.
Esta consulta está liberada somente para os usuários autorizados de Centrais de Compras.
(51) 3210-3708
Atenciosamente,
Equipe do Sistema de Compras Eletrônicas RS
