Prezado usuário,
Em 19/07/2023 foi liberada nova versão do Compras Eletrônicas RS (COE) que implanta no sistema as modalidades de dispensa de licitação não eletrônica e Inexigibilidade para publicação de editais de "contratação direta", liberou também o novo tipo de objeto "Locação de imóveis" para ser licitado pelo sistema pelas modalidades contempladas na base legal sendo aplicada.
As novas funcionalidades atendem os entes públicos (centrais de compras) do regime da Administração e também as Estatais, o ente público ao cadastrar o edital no sistema eletrônico deverá informar a respectiva hipótese legal da norma a que se subordina, que dispensa a licitação ou a define como inexigível.
Os editais de contratação direta também são exportadas para o TCE (Licitacon), e enviados de forma automática para o PNCP, quando o edital for regrado pelo novo marco legal da 14.133/21, para os entes públicos que configurarem no sistema a exportação de dados para o TCE e/ou a remessa de editais para o PNCP pelo Compras Eletrônicas RS.
Os editais de contratação direta também poder ser cadastrados pelo serviço de integração do sistema (webservice 0ferta_3.0.wsdl), os entes públicos e as integradoras devem atualizar a chamada desta integração para contemplar as novas modalidades, e tipo de objeto (LOCACAO_IMOVEIS).
Solicitar o roteiro de migração da versão 2.4 para a 3.0, e/ou o de implantação das contratações diretas, caso não tenha recebido o e-mail de atualização de versão com as novas funcionalidades no sistema e na camada de serviço, implantadas para ambos regime, da Administração e das Estatais.
Atenciosamente
Equipe Compras Eletrônicas RS
