IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº. 14.133/21 NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS
1º ENCONTRO: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, abordou:
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL: O QUE JÁ FOI FEITO
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL: O QUE ESTÁ POR VIR
- Sobre o ETP
- ETP - INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 001/2023
- Material apresentação