O sistema de Compras Eletrônicas RS, passa a liberar no sistema o registro do desempate aplicado na forma do edital e da legislação aplicável para os editais com certames eletrônicos. No mesmo modelo já operacionalizado na sua ferramenta para registro das sessões presenciais.
Para aproximar, no que for possível, os dois ritos de execução da fase externa no sistema eletrônico, o atual regido pela Lei Estadual nº. 13.191/19, e o novo normatizado pela Decreto Federal nº. 10.024/19, o Sistema de Compras Eletrônicas RS publicou mais uma alteração:
- A administração, na classificação das propostas empatadas, passa a publicar no próprio sistema eletrônico os critérios de desempate aplicados e a nova ordem de classificação para julgamento e aceite da melhor proposta classificada em cada lote.
Este desempate já era requerido na forma do edital, ou da legislação aplicável, por exemplo, na previsão de disputas pela menor taxa de administração para aquisição de vale-alimentação, quando a legislação aplicável não aceitava taxa negativa, ou em certames com empate de propostas iniciais, sem oferta de melhor lance.
O que muda?
A administração passa a registrar de forma explícita, em campo próprio do sistema o desempate aplicado. Este ato era publicado pela administração, até a versão anterior pela ata da sessão pública de sorteio anexada no sistema eletrônico, ou somente pela publicação legal requerida.
Para as CENTRAIS DE COMPRAS:
Ao término da sessão pública de disputa, ou na chamada do próximo classificado, havendo empate de valor classificado em primeiro lugar, ou entre as Me/Epp classificadas a serem convocadas, a administração registra os critérios definidos em edital e aplicados no desempate, para reordenar os empatados segundo a nova ordem de classificação definida pelo desempate.
- No sistema: pela nova interface disponibilizada na sala de disputa de cada lote, havendo valores empatados na primeira posição, ou entre as Me/EPP a serem convocadas, a administração informará os critérios aplicados e reordena os empatados (arrasta para a nova ordem de classificação entre o grupo de empatados).
Na hipótese de persistir o empate, convoca os interessados para o sorteio público na forma da legislação aplicada, para poder avançar de fase.
É de responsabilidade de cada administração atender a publicidade legal requerida para este sorteio.
Para os LICITANTES ou potenciais interessados:
Nada muda, os licitantes devem acompanhar em sessão pública, e pelo portal, os atos registrados e convocações feitas pelo responsável pela execução da fase externa de cada lote onde está participando.
No chat e na ata da sessão de disputa de cada lote o sistema passa a publicar o registro do desempate aplicado.
Ver notícia sobre outras funcionalidades liberadas no Sistema de Compras RS e nos portais de compras do Banrisul, Estado e Procergs relacionadas a este processo de aproximação dos dois novos atos normativos que regulamentam a licitação, na modalidade pregão, quando executado na sua forma eletrônica:
- Novo fluxo de pedidos de Esclarecimentos e de Impugnações ao edital por meio eletrônico.
- Registro do desempate de propostas iniciais no sistema eletrônico.
- Pregão Eletrônico normatizado pelo novo Decreto Federal nº. 10.024/19, no modo de disputa aberto, liberado para uso.
Estas alterações se aplicam para todas as modalidades com cotação eletrônica de preços (com proposta) executadas pelo sistema: pregão eletrônico, dispensa de licitação eletrônica, pregão eletrônico, licitação 13.303/19 eletrônica.
Para mais informações sobre estas mudanças, os órgãos e demais entes públicos que utilizam o Portal de Compras do Estado, do Banrisul, ou da Procergs, devem entrar em contato com a CELIC, para ajuda no uso do sistema ligue para a nossa Central de Atendimento.
(51) 3210-3708
Atenciosamente,
Equipe Compras Eletrônicas RS
