Pelo Portal de Compras Eletrônicas do Banco, seu órgão exporta as Informações e Documentos dos processos licitatórios registrados no Sistema de Compras, de forma automática, no formato e na periodicidade solicitada pelo TCE-RS.
Na iminência da obrigatoriedade de implantação do novo sistema informatizado do TCE-RS. na Administração Pública Estadual, em 01 de janeiro de 2018, não deixe de planejar a implantação deste novo processo no seu órgão com a antecedência necessária para cumprir os prazos de implantação e de remessas dos processos licitatórios e dos contratos administrativos na periodicidade exigida para auditoria por esta Corte de Contas do Estado.
APRESENTAÇÃO DO NOVO SERVIÇO
Origem da demanda: sistema LicitaCon - TCE-RS
O LicitaCon consiste no novo sistema informatizado desenvolvido pelo TCE-RS para controle e monitoramento das licitações e contratos administrativos firmados pelos órgãos, poderes e entidades das esferas públicas municipal e estadual do Estado Rio Grande do Sul.
Pelas resoluções 1050/2015 e 1073/2017 do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS, todos os entes públicos jurisdicionados por esta Corte de Contas ficam intimados a enviarem, informações e documentos relativos às suas licitações, dispensas de licitações, inexigibilidades e seus respectivos contratos administrativos, na periodicidade e no formato definido pelo TCE-RS para este novo sistema.
Para os órgãos que não possuem sistema informatizado próprio, ou de terceiros, para o gerenciamento de suas licitações e contratos o TCE-RS disponibilizou o módulo online, denominado LicitaCon Web.
Já para aquelas entidades que possuem um sistema informatizado, próprio, ou de terceiros, para este fim, foi disponibilizado outro módulo, específico para o recebimento das remessas de arquivos extraídas destes diferentes sistemas origem, denominado LicitaCon e-Validador.
Mais informações sobre o LicitaCon e sobre a demanda de auditoria de dados implantadas por esta Corte de Contas na Administração Pública Estadual e Municipal você pode obter no próprio site do TCE-RS
No Portal Pregão Online BANRISUL: novo serviço para exportação de dados dos processos licitatórios para o LicitaCon
Sobre o novo serviço:
Os entes públicos que utilizam Portal de Compras Eletrônicas do BANRISUL para publicar e executar os seus processos licitatórios, podem contar agora com este novo serviço para exportar, de forma automática, suas Informações e Documentos, para remetê-los ao Sistema LicitaCon, na periodicidade e no formato definido pelo TCE-RS.
Fluxo: [Sistema de Compras], sistema gera arquivos ( informações + documentos) > [módulo LicitaCon e-Validador], usuário valida, gera e transmite remessa > [ rotina TCE], sistema carrega arquivos no Licitacon.
Esta obrigatoriedade de remessa de dados para auditoria já foi implantada para as entidades das esferas públicas municipal do Estado Rio Grande do Sul, e será implantada de forma compulsória, a partir de 01 de janeiro de 2018, para a esfera estadual , em todos os poderes, e administrações, controladas diretamente, ou indiretamente, pelo Estado.
Como solicitar o novo serviço?
Se o seu órgão já utiliza o portal de Compras Eletrônicas do BANRISUL para publicar e realizar as suas licitações: você deve solicitar para a Unidade de Governos do Banco a liberação do novo serviço disponibilizado no Portal de Compras do Banco.
Se o seu órgão tem interesse em utilizar o Portal Pregão Online Banrisul para realizar os seus processos licitatórios por meio eletrônico entre em contato com a Unidade de Governos do Banco e agende uma visita para conhecer a solução que o BANRISUL disponibiliza aos seus clientes da Administração Pública Estadual, Municipal e demais entes públicos interessados em utilizar a sua plataforma de compras eletrônicas.
Como funciona o novo serviço?
O Sistema de Compras exporta, de forma automática, o movimento semanal com as novas publicações abertas na semana e os registros de todas as movimentações processuais e documentos publicados para os processos não encerrados.
Esta exportação de dados é processada, de forma automática aos domingos, e no primeiro dia do mês para o fechamento mensal (remessa assinada), assim o usuário pode cumprir os prazos definidos por esta Corte de Contas, de gerar as suas remessas de dados semanalmente, e ao término de cada mês finalizar o processo de entrega até o quinto dia útil do período subsequente.
Os arquivos com Informações e os Documentos exportados pelo Sistema de Compras, ficam disponibilizados na PROCERGS, em um arquivo compactado e protegido por senha para serem baixados pelo órgão e remetidos ao TCE-RS por meio da ferramenta por eles disponibilizada (e-Validador LicitaCon).
Pré-condições:
Cada órgão deverá definir o período, data de publicação, a partir da qual deseja implantar a exportação dos seus processos licitatórias, e de dispensa de licitação, de forma automática pelo Sistema de Compras, para a remessa ao TCE pelo módulo LicitaCon e-Validador (arquivos). Esta definição é obrigatória, em especial para atender os jurisdicionados da esfera municipal, que já implantaram este processo, e estão cadastrando suas licitações pelo módulo LicitaCon Web e desejarem alterar a sua forma de remessa das Informações e Documentos que podem ser extraídos de forma automática para as modalidades processadas pelo Sistema de Compras. Alguns jurisdicionados da esfera estadual também já estão cadastrando seus processos na ferramenta LicitaCon Web e deverão fazer esta mesma definição
Como utilizar o novo serviço quando liberado para baixar os dados exportados?
Pré-condições:
- Todos os Documentos comprobatórios recebidos ao longo do processo licitatório, tais como edital, projeto básico, termo de referência, orçamento-base, cronograma, atas, avisos, propostas, dentre outros. obrigatoriamente devem ter sido publicados no Sistema de Compras (anexos da licitação, e das propostas, da habilitação), sob pena dos dados exportados não serem transmitidos, por ocorrerem erros de falta de documentos quando verificados no módulo LicitaCon e-Validador. Os documentos exigidos para cada fase de acordo com a modalidade e eventos da licitação encontram-se relacionados no Apêndice A – Remessa de documentos (Fases x Eventos x Documentos) publicado no sistema do TCE..
- Todas as Informações solicitadas pelo TCE devem estar registradas no Sistema de Compras, incluindo o seu encerramento no sistema eletrônico (adjudicação e homologação, ou a motivada revogação ou anulação) para que os processos licitatórios realizados pelos jurisdicionados possam ser transmitidas e acompanhadas por esta Corte de Contas (trilhas de auditorias) e pelo cidadão.
- Os órgãos que não executam as fases de habilitação e recurso pelo sistema eletrônico ficam responsáveis por anexarem todos os documentos comprobatórios recebidos ao longo destas duas fases.
No Portal Pregão Online Banrisul o usuário responsável pela Central de Compras do órgão, deve entrar na área com acesso restrito a credenciados "
Sistema de Compras (Login)" com a sua chave e senha pessoal.
Pelo página inicial do sistema, o usuário tem acesso a opção para baixar os seus dados de cada período: menu Outras Funções > Administrar sua empresa > Auditoria TCE-LicitaCon
Nesta interface o sistema disponibiliza ao usuário a lista de "solicitações" de exportação de dados para o sistema LicitaCon, aguardando processamento, ou já processadas, e a opção para baixar os arquivos para as já processadas ( download).
O tipo de solicitação automática é a gerada pelo próprio sistema (Solicitante - sistema), a cada semana, e mês encerrado.
O processamento ocorre sempre na madrugada, assim ao iniciar o seu trabalho, no primeiro dia da semana, ou do mês, o usuário autorizado pode baixar o arquivo com os dados da semana anterior, ou com o fechamento mensal, para a validação e remessa dos arquivos com Informações e Documentos pela ferramenta do TCE-RS (e-Validador LicitaCon).
Os arquivos exportados, devem ser enviados para o sistema LicitaCon, em ordem sequencial, visto que as remessas são incrementais e cumulativas. O que isto quer dizer?
Os dados exportados, referem-se sempre ao período inicial informado na solicitação até a data do processamento da solicitação, ou seja, incremental pois engloba todas as novas publicações abertas a partir da data de início informada na solicitação, e cumulativa, pois engloba todas as publicações de períodos anteriores (publicadas a partir da data de implantação do novo serviço na sua central de compras) e não encerradas até a data em que a exportação foi processada
Estas informações (data de início, competência da remessa, data do processamento e senha) podem ser consultadas em cada solicitação.
O usuário também pode, a qualquer tempo, efetuar uma solicitação manual, para regerar a exportação de um período em que tenha ocorrido erro de dados ao remetê-lo para o sistema LicitaCon (por mudança de regra, falta de documento obrigatório, ou outro fato que demande o reprocessamento de um período passado, podendo este ser no máximo retroativo a dois meses em relação a data atual).
Se for para recuperar os mesmos dados já exportados, o usuário não necessita reprocessar a solicitação do período, o arquivo gerado para a solicitação já processada e baixada, ainda fica retido na PROCERGS por alguns períodos, podendo usuário com a senha baixá-lo novamente.
Como baixar os dados exportados pelo Sistema de Compras (download)
Nesta mesma interface o usuário tem a opção de, copiar a senha , e baixar o arquivo gerado pelo sistema para cada solicitação (download). Por que copiar a senha ? Por poder conter dados restritos até o encerramento do processo licitatório (orçamento sigiloso ou fechado) o arquivo extraído do sistema é compactado e criptografado, requerendo a chave (senha) para que os arquivos possam ser extraídos somente pelo usuário autorizado pelo próprio órgão a obter esta senha (perfil de Responsável no Sistema de Compras) .
Após finalizar o download do arquivo pelo sistema, utilizar um software descompactador, e a senha copiada, para extrair os arquivos para uma pasta do seu computador.
O arquivo "informações.txt" contém um resumo dos dados exportados, os arquivos de Informações, ficam na pasta informada, e os Documentos, na subpasta " Documentos".
Executado o roteiro acima, os arquivos com Informações e Documentos, estão disponíveis no seu computador, para serem enviados para o sistema LicitaCon (e-Validaor).
Dúvidas até aqui, entre em contato com a central de atendimento ao usuário PROCERGS, ou com o administrador do Portal.
Fone central de atendimento PROCERGS: (51) 3210-3708
A partir deste ponto o sistema a ser utilizado, e o seu canal de atendimento é com a equipe de suporte do TCE.
LicitaCon
Como utilizar o e-Validador para gerar e transmitir os dados exportados?
Informações sobre acesso ao LicitaCon, certificado do órgão para uso do e-Validador, documentação (manual) para uso da ferramenta de remessa dos seus arquivos e documentos devem ser consultados no site do TCE-RS.
<link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/licitacon/e-validador/acesso>
Para encaminhamentos de problemas ou dúvidas no uso do validador utilize a central de atendimento ao usuário.
Abertura de Chamados: Site TCE-RS / Jurisdicionados / Abertura de Chamados
http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=10148
Fone central de atendimento TCE-RS: (51) 3214-9869
Pelo página inicial do sistema, o usuário tem acesso a opção para baixar os seus dados de cada período: menu Outras Funções > Administrar sua empresa > Auditoria TCE-LicitaCon
Nesta interface o sistema disponibiliza ao usuário a lista de "solicitações" de exportação de dados para o sistema LicitaCon, aguardando processamento, ou já processadas, e a opção para baixar os arquivos para as já processadas ( download).
O tipo de solicitação automática é a gerada pelo próprio sistema (Solicitante - sistema), a cada semana, e mês encerrado.
O processamento ocorre sempre na madrugada, assim ao iniciar o seu trabalho, no primeiro dia da semana, ou do mês, o usuário autorizado pode baixar o arquivo com os dados da semana anterior, ou com o fechamento mensal, para a validação e remessa dos arquivos com Informações e Documentos pela ferramenta do TCE-RS (e-Validador LicitaCon).
Os arquivos exportados, devem ser enviados para o sistema LicitaCon, em ordem sequencial, visto que as remessas são incrementais e cumulativas. O que isto quer dizer?
Os dados exportados, referem-se sempre ao período inicial informado na solicitação até a data do processamento da solicitação, ou seja, incremental pois engloba todas as novas publicações abertas a partir da data de início informada na solicitação, e cumulativa, pois engloba todas as publicações de períodos anteriores (publicadas a partir da data de implantação do novo serviço na sua central de compras) e não encerradas até a data em que a exportação foi processada
Estas informações (data de início, competência da remessa, data do processamento e senha) podem ser consultadas em cada solicitação.
O usuário também pode, a qualquer tempo, efetuar uma solicitação manual, para regerar a exportação de um período em que tenha ocorrido erro de dados ao remetê-lo para o sistema LicitaCon (por mudança de regra, falta de documento obrigatório, ou outro fato que demande o reprocessamento de um período passado, podendo este ser no máximo retroativo a dois meses em relação a data atual).
Se for para recuperar os mesmos dados já exportados, o usuário não necessita reprocessar a solicitação do período, o arquivo gerado para a solicitação já processada e baixada, ainda fica retido na PROCERGS por alguns períodos, podendo usuário com a senha baixá-lo novamente.
Como baixar os dados exportados pelo Sistema de Compras (download)
Nesta mesma interface o usuário tem a opção de, copiar a senha , e baixar o arquivo gerado pelo sistema para cada solicitação (download). Por que copiar a senha ? Por poder conter dados restritos até o encerramento do processo licitatório (orçamento sigiloso ou fechado) o arquivo extraído do sistema é compactado e criptografado, requerendo a chave (senha) para que os arquivos possam ser extraídos somente pelo usuário autorizado pelo próprio órgão a obter esta senha (perfil de Responsável no Sistema de Compras) .
Após finalizar o download do arquivo pelo sistema, utilizar um software descompactador, e a senha copiada, para extrair os arquivos para uma pasta do seu computador.
O arquivo "informações.txt" contém um resumo dos dados exportados, os arquivos de Informações, ficam na pasta informada, e os Documentos, na subpasta " Documentos".
O módulo LicitaCon e-Validador exige a presença de todos os arquivos, de Licitações, mais os de Contratos nas mesmas pastas de
Informações e
Documentos, para validar e gerar a remessa do período. Desta forma o Sistema de Compras gera os arquivos de contratos "
vazios" para permitir que os órgãos que não possuem sistema informatizados de contratos (contratos digitados pelo usuário no módulo online LicitaCon Web) possam fazer uso da integração sistematizada no Sistema de Compras para os processos licitatórios.
Se o seu órgão tem um Sistema de Contratos exportando os arquivos de forma sistematizada, os arquivos gerados por este sistema devem ser exportados para outra pasta, e as remessas serem feitas em separado, primeiramente a remessa dos arquivos gerados pelo Sistema de Compras, e somente depois a remessa dos arquivos gerados pelo Sistema de Contratos em uso pelo órgão, de modo a não sobrescrever alguns arquivos com mesmo nome antes de serem transmitidos, por exemplo, o de "Pessoas.txt".
Executado o roteiro acima, os arquivos com Informações e Documentos, estão disponíveis no seu computador, para serem enviados para o sistema LicitaCon (e-Validaor).
Dúvidas até aqui, entre em contato com a central de atendimento ao usuário PROCERGS, ou com o administrador do Portal.
Fone central de atendimento PROCERGS: (51) 3210-3708
A partir deste ponto o sistema a ser utilizado, e o seu canal de atendimento é com a equipe de suporte do TCE.
LicitaCon
Como utilizar o e-Validador para gerar e transmitir os dados exportados?
Informações sobre acesso ao LicitaCon, certificado do órgão para uso do e-Validador, documentação (manual) para uso da ferramenta de remessa dos seus arquivos e documentos devem ser consultados no site do TCE-RS.
<link http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/licitacon/e-validador/acesso>
Para encaminhamentos de problemas ou dúvidas no uso do validador utilize a central de atendimento ao usuário.
Abertura de Chamados: Site TCE-RS / Jurisdicionados / Abertura de Chamados
http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=10148
Fone central de atendimento TCE-RS: (51) 3214-9869
Atenciosamente,
Equipe Compras Eletrônicas RS
Equipe Compras Eletrônicas RS
