Prezados usuários,
a nova versão do Sistema de Compras Eletrônicas RS, trás, mais algumas adequações para atender requisitos obrigatórios, necessários para automatizar a exportação de Informações e Documentos dos processos licitatórios, para os órgãos validarem e os remeterem ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (integração do Sistema de Compras com o sistema de controle externo - LicitaCon do TCE-RS).
O que muda com a nova versão do Sistema de Compras?
1) Controle de numeração de editais e eliminação do limite de 50 lotes (cadastramento no sistema eletrônico):
Os novos editais cadastrados no Sistema de Compras para publicação neste portal, deverão, obrigatoriamente seguir uma numeração única para cada uma das modalidades, dentro do mesmo ano, de forma a viabilizar a exportação destes processos para o formato de dados solicitado pelo TCE-RS na remessa de informações (e-Validador).
- Controle de numeração dos editais por Modalidade/Ano (não aceita chave duplicada).
* ATENÇÃO: para o controle de numeração dos termos de dispensa a serem executados na forma presencial, sem registro no Sistema de Compras. Para cadastrar remeter os processos registrados no Sistema de Compras (e-validador) ou para cadastrar as informações dos processos executados fora deste sistema no site do TCE-RS, pela sua ferramenta web (LicitaCon Web), a administração poderá ter problema de chave duplicada se não garantir a numeração única requerida pelo tribunal.
Até a entrada desta nova versão:
O cadastramento dos editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, registrados no sistema eletrônico, para publicação neste portal, eram feitos de 50 em 50 lotes, utilizando a mesma numeração.
O sistema avisa o usuário da existência de outro edital com a mesma numeração mas não impedia o seu cadastro.
Por exemplo:
EDITAL Descrição
0001/2017 lotes 01 ao 50
0001/2017 lotes 51 ao 1000
...
0001/2017 lotes 1501 a 1530
Com a entrada da nova versão:
A identificação dos editais de licitação e dos termos de dispensa com cotação eletrônica, deve ser registrada no sistema eletrônico atendendo o novo regramento publicado na documentação do sistema LicitaCon, o qual seja, controle de numeração dos editais por Modalidade/Ano (não aceita chave duplicada).
Modalidade* <modalidade e forma de execução eletrônica ou presencial>
Número do edital/Ano: * <somente números, máximo 20 posições numéricas> / <ano, com o século>
- A numeração dos editais e dos termos de dispensa, deverá ser única, por Modalidade/Ano,
Por exemplo:
EDITAL Descrição
0001/2017 lotes 01 ao 1530
* Os editais já cadastrados permanecem sendo localizados pela sua codificação original já registrada neste sistema(de 50 em 50 lotes).
* Os novos editais serão cadastrados e publicados sem esta restrição de 50 em 50 lotes, todos os lotes deverão compor a mesma publicação. O sistema notificará o usuário: "Sua Central de Compras possui outro edital com a mesma identificação." devendo o usuário corrigir a numeração ou a modalidade, ou informar nova numeração de edital para re-edição do mesmo processo deserto ou fracassado, para então prosseguir com o seu cadastramento.
2) Paginação nas consultas - intervalo de lotes apresentados:
O usuário utilizará a nova opção de paginação para consultar o intervalo de lotes desejado nas consultas as Informações dos Lotes, no envio de Propostas, no Quadro Resumo das Salas, na navegação entre as Salas de Disputas destes editais, nos Reagendamentos,, nas demais funcionalidades envolvendo um conjunto grande de lotes de um mesmo edital e para acesso a Ata completa da Sessão pública.
"Este edital possui 9999 lotes. Exibindo Lotes [99 - 99]" <<< seleciona neste alista o intervalo de lotes que deseja consultar ou disputar.
* Estas mudanças também se aplicam para os termos de dispensa, com cotação eletrônica de preços, com muitos lotes, publicados no portal.
3) Consulta à Relação de itens:
A opção para consulta aos itens que compõem os lotes de um edital, e seus quantitativos, antes disponível na guia (aba) "Relação de Itens" na consulta as Informações do Edital, agora fica disponível nesta mesma página, pelo menu de opções (novo botão [Relação de Itens ] na barra de ações à direita da página ).
Sobre o LicitaCon:
Para informações sobre o sistema LicitaCon consulte o site institucional do TCE-RS.
Geração e remessa de Informações e Documentos dos entes jurisdicionados ao TCE:
Até que o Sistema de Compras Eletrônicas possa automatizar a geração de arquivos para que cada órgão faça sua remessa ao LicitaCon (e-validador), a administração deve utilizar a ferramenta web disponibilizada pelo TCE-RS (LicitaCon Web) para cadastrar seus processos licitatórios, processos de dispensa de licitação, processos de inexigibilidade, atas de registro de preços, registros de preços de outros órgãos, e as demais informações e documentos solicitados.
Para mais informações sobre este processo de mudança entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao usuário.
Central de Atendimento
(51) 3210-3708
Atenciosamente,
Equipe Compras Eletrônicas RS
