A Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC solicitou a adequação do Sistema de Compras Eletrônicas do Estado com o intuito de atender o que preconiza o Decreto 52.823, de 21 de dezembro de 2015, referente a etapa de julgamento de propostas.
NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ESTA FASE (ver novo FLUXO nesta notícia)
O que mudará com a entrada da nova versão?
O sistema terá novas funcionalidades que automatizaram a etapa de recebimento de documentos (proposta final, planilha de custos, convenção de determinada categoria e outros documentos), com prazo definido pelo pregoeiro, bem como a possibilidade de adequação de valores entre o lance final e planilha de custos sem a intervenção do pregoeiro. Este novo regramento tornará mais transparente e seguro o procedimento de definição de prazos, recebimento, adequação e julgamento dos documentos referentes a proposta, mantendo o registro da documentação enviada em cada um dos prazos concedidos nesta fase. Para tanto o pregoeiro quando do cadastramento do pregão eletrônico deverá definir em campo próprio do Sistema quais os documentos deverão ser encaminhados na etapa de julgamento de propostas de acordo com a documentação definida no seu instrumento convocatório para esta fase.
Resumindo: Quais pontos do Sistema sofrerão alterações
- Cadastramento do pregão eletrônico.
novo: definição em campo próprio do Sistema para cada lote de quais documentos deverão ser enviados na etapa de julgamento da proposta final - os tipos de documentos previstos são: proposta final, planilha de custos e formação de preços, convenção de determinada categoria ou acordo de trabalho e outros a serem discriminados, conforme o objeto licitado;
novo: opção do Pregoeiro corrigir a documentação solicitada, possibilitando também que cada Pregoeiro faça a adequação nos editais que serão executados após a entrada da nova versão.
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- Aceite de valor.
alterado: O pregoeiro aciona o botão Aceitar Valor para aceitar a melhor proposta de preço para o lote após a aplicação do Empate Ficto e opcional negociação direta. Liberando o lote para a etapa de convocação de envio de documentação referente a proposta final ajustada ao valor proposto acompanhada dos demais documentos solicitados para envio por meio eletrônico.
- Aceitabilidade da melhor proposta de preço.
novo: O pregoeiro aciona o botão Julgamento de Proposta e define o prazo de recebimento da documentação requisitada, que pode ser em minutos ou até determinada data;
novo : O licitante envia a documentação em campo próprio, quando necessário o licitante deverá, primeiramente ajustar o valor da sua oferta ao valor final da planilha a ser envida (* pela opção Ajuste de Valor), para então enviar os arquivos atualizados para o novo lance. O mesmo se aplica para outros documentos de proposta que fazem referência a oferta final registrada no sistema eletrônico (lance de ajuste), por exemplo, proposta comercial atualizada quando solicitada.
novo: O pregoeiro analisa a documentação enviada e se for o caso abre novo prazo para correção, mediante justificativa, ficando preservado o registro de todos os prazos concedidos e da documentação enviada em cada um deles.
Nota:
- No chat (mensagens) são registrados os novos atos e indicação da próxima fase a ser executada.
- Na ata da sessão pública são publicados todos os atos e justificativas registradas no sistema eletrônico para esta nova fase (definição de prazos, reabertura de prazos, documentos solicitados, novos lances ofertados para ajuste das planilhas ao valor proposto, outros relacionados)..
