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  • 16/09/2010 12:32

Habilitação e Recurso já podem ser feitos pelo sistema eletrônico

Proporcionar o maior grau de transparência nas compras governamentais realizadas nos processos licitatórios na modalidade de pregão eletrônico.

A CECOM em parceria com o Banrisul e a PROCERGS realizou nos dias 25,26 e 27 de agosto, no Centro de Treinamento da PROCERGS, curso de atualização e demonstração das novas funcionalidades de recurso em pregão eletrônico e habilitação via internet, do sistema Compras Eletrônicas do Estado. Participaram pregoeiros e membros de equipes de apoios representantes dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal de Porto Alegre, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
 
A finalidade do recurso e habilitação via sistema eletrônico segundo o representante da CECOM e um dos instrutores do treinamento, Alexandre Husek de Freitas, “é proporcionar o maior grau de transparência nas compras governamentais realizadas nos processos lictatórios na modalidade de pregão eletrônico”. Outro ponto argumentado por Freitas para a implantação das novas funcionalidades é o embasamento legal determinado pela Lei Estadual Nº 13.191/2009 no seu artigo 25 parágrafo 1º, que determina o uso da verificação por sistema eletrônico,explica ele.   
 
As centrais de compras interessadas em parametrizarem as novas funcionalidades deverão entrar em contato com os administradores dos respectivos Portais: para o Pregão Online Banrisul contate os telefones (51) 32151399 – 3215 2743; para a o portal Compras RS contate a CECOM pelos telefones (51) 3288 1181.

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