Estado oferta 20 milhões para pagamento de dívidas

Coordenado pela Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ-RS) o pagamento de dívidas será realizado através de leilão eletrônico, programado para acontecer no dia 12 de março do corrente ano. A dinâmica proposta pela SEFAZ-RS é realizar um lote único, sem limite de valor por fornecedor, levando em consideração o desconto inicial de 20% que cada participante deverá conceder na proposta inicial do leilão.

O leilão eletrônico acontecerá em sessão pública pela Internet e pode ser acompanhado pela sociedade no Portal de Compras do Banrisul através do site http://www.pregaobanrisul.com.br

Na primeira Oferta Pública de Recurso realizada no dia 21 de janeiro deste ano, o Estado liquidou, através do leilão eletrônico, uma dívida de R$ 2,94 milhões. Os créditos aos vencedores do certame foram depositados em suas contas correntes, pelo Banrisul, no dia seguinte à homologação.

Como se habilitar

Os fornecedores interessados deverão habilitar-se junto à Secretaria da Fazenda Estadual, na Divisão de Programação Financeira do Departamento de Despesas Públicas Estadual.

A participação no leilão eletrônico dar-se-á por meio de novação, regida pela Lei nº. 12.742, de 05 de julho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº. 45.196, de 02 de agosto de 2007 e aceitação das condições contidas no edital.

. Para mais informações a respeito da segunda Oferta Pública de Recursos acesse o link abaixo para obter o edital. 
http://www.sefaz.rs.gov.br/download/pdf/EditalOfertaPublica012008.pdf

.  Para saber se você pode participar ou não do Leilão Eletrônico de Oferta Pública de Recursos utilize a consulta no site da fazenda pelo link abaixo.
http://www.sefaz.rs.gov.br/AAE_root/Sef/SEF-OfertaRecursos_1.asp 

.  Para contato telefônico com o Departamento de Programação Financeira (DPROF) da Secretaria da Fazenda Estadual, ligue: (51) 3214 5368 – Balcão de Informações.