Por intermédio da Secretaria da Fazenda, o Estado do Rio Grande do Sul, realizará no dia 21 de janeiro de 2008, às 9h30, a primeira Oferta Pública de Recursos, em sessão pública, por meio de leilão eletrônico.
O objetivo do leilão é renegociar e pagar as despesas com fornecedores de bens e serviços da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com crédito total por empresa ou pessoa física de até R$ 1 milhão, que estejam empenhadas, liquidadas e registradas no Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE) junto a Secretaria da Fazenda Estadual, relativas aos exercícios de 2006 e anteriores.
A participação no leilão eletrônico dar-se-á por meio de novação e aceitação às condições contidas no edital. Os fornecedores credores da Administração Direta do Estado registrados no Contas a Pagar das Tesourarias da Secretaria da Fazenda e da Central de Licitações (CELIC), interessados deverão habilitar-se junto a Divisão de Programação Financeira do Departamento de Despesas Públicas Estadual.
A previsão da Secretaria da Fazenda é de que seja ofertado até R$ 20 milhões nesse primeiro leilão eletrônico, contemplando dívidas certificadas de R$ 20 mil até R$ 1 milhão. Para a participação no leilão eletrônico de Oferta Pública de Recursos o fornecedor deverá conceder um desconto inicial de 20% (por cento) sobre o valor total do crédito que tem a receber. Durante a realização da sessão de leilão eletrônico o fornecedor poderá aumentar a sua oferta de desconto através de novos lances, aumentando dessa forma o percentual do desconto oferecido inicialmente.
Para mais informações a respeito acesse o EDITAL da Oferta Pública de Recursos Nº 01/2007, clique aqui para salvar ou abrir o arquivo.
Faça a consulta para verificar se os seus créditos se enquadram nas condições do Edital no Auto-Atendimento do site da Fazenda Estadual RS.
