BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera a Lei de Licitações (8666/93), possibilitando o uso de sistema eletrônico para todas as modalidades de compras governamentais.
A proposta amplia o uso do pregão e estipula a possibilidade de inversão de fases do processo licitatório, o que permite primeiro a avaliação da proposta comercial para depois a análise da habilitação das empresas interessadas.
A proposta amplia o uso do pregão e estipula a possibilidade de inversão de fases do processo licitatório, o que permite primeiro a avaliação da proposta comercial para depois a análise da habilitação das empresas interessadas.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e segue para apreciação do Senado.
Data: 02/05/2007 - Fonte: Reuters