A utilização do sistema de pregão eletrônico pelo Governo do Estado - além de ser menos burocrática, com redução de 60% no tempo empregado em licitações - vem proporcionando economia financeira. Em 1.351 procedimentos de compras e contratação de serviços, a economia foi de R$ 67,9 milhões. A redução de gastos em 19,55 %, gerada pelos processos de licitação on line entre outubro de 2003 - data de sua implantação - e esta terça-feira (24), considera a diferença entre o valor estimado para compra e o valor resultante da implementação do Portal de Compras Eletrônicas RS pela Secretaria da Administração e Recursos Humanos, através da Central de Licitações (Celic). No período, o sistema movimentou R$ 279,38 milhões.
"Um passo seguro em direção à modernização administrativa do Estado" é como o governador Germano Rigotto classifica a iniciativa de buscar ferramentas e tecnologias modernas que possam acelerar o processo de gestão do Estado. "Os resultados demonstram que fizemos uma opção correta", diz Rigotto, afirmação justificada pela queda substancial nos custos dos procedimentos licitatórios, bem como pela redução de 71 dias para até 28 dias nos prazos para aquisições. Além disso, houve redução de 80% no índice de recursos administrativos enfrentados nas compras e, ainda, um índice 70% menor em relação às demandas judiciais, tendo em vista a inversão da fase de recebimento de propostas e de habilitação, a maior transparência e a significativa melhora no atendimento dos pedidos de contratação dos diversos órgãos públicos estaduais.
A manutenção do sistema de compras on line integra um conjunto de medidas contempladas pelo Plano de Ajustes do Setor Público Estadual, que aprofundou o corte de despesas sem prejudicar o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços essenciais aos cidadãos. Além disso, ampliou o princípio da universalização e aumentou a facilidade de acesso e rapidez, baixando os custos e garantindo mais transparência aos atos do poder público. "O portal de compras eletrônicas possibilita dotar o Estado de uma ferramenta moderna e ágil nas aquisições de bens e contratação de serviços, mediante o qual todos ganham e a disputa pelo melhor preço dá a oportunidade de bons negócios a todos", avalia o secretário de Administração e Recursos Humanos, Pedro Gabril.
O superintendente da Comissão de Licitações do Estado (Celic), Paulo de Tarso Gonçalves Severo, lembra que o pregão eletrônico foi implantado no Rio Grande do Sul com o intuito de dinamizar, ainda mais, um dos eixos prioritários estabelecidos pelo governo Rigotto - a Modernização Administrativa - e promover total transparência nos procedimentos licitatórios com vistas à aquisição de bens e serviços de uso comum. "Não é demasiado ressaltar a importância e o significado de um trabalho dessa natureza, considerando que o sistema estimula a competição, mantendo o mesmo grau de motivação de um leilão presencial, atuando fortemente no fator psicológico, principalmente na fase final dos lances, ou seja, no período de tempo aleatório, durante o qual nenhum dos participantes nem mesmo o pregoeiro têm o conhecimento de seu encerramento", destaca Paulo de Tarso. Ele acrescenta que 75% dos fornecedores cadastrados na Celic estão aptos a participar dos procedimentos on line.
Há duas maneiras de promover pregões: a presencial, na qual todos os fornecedores são reunidos em uma sala reservada para o evento transacional, restringindo o número de testemunhas do processo, que busca a oferta mais alta; e a eletrônica, que procura a redução de preços e permite o acompanhamento, item por item, em qualquer lugar do mundo, em tempo real ou posteriormente, se o interessado dispuser de um terminal de computador conectado à internet - meio através do qual os fornecedores apresentam seus lances.
A Companhia de Processamento de Dados (Procergs) responde pelo gerenciamento do Portal de Compras Eletrônicas RS, utilizado pela Celic para as compras da administração direta, de autarquias e fundações. Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), Banrisul, Agergs, sociedades de economia mista, órgãos da administração indireta e a própria Procergs mantêm portais próprios com igual finalidade.
Os pregões não obedecem a uma periodicidade rígida, ocorrem diariamente, têm duração estabelecida pelo leiloeiro a partir dos graus de complexidade da transação. Deles participam pelo menos três fornecedores, sem necessidade de serem submetidas a uma pré-seleção - só as empresas vencedoras apresenta documentação, depois de transcorrida uma hora do evento. As demais participantes ficam dispensadas da exigência. Após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado, as secretarias e órgãos do governo recebem as propostas dentro do Portal RS, que são abertas no dia do pregão mediante senha exclusiva. No monitor, aparece em destaque - fonte em cor verde - o lance vencedor (o mais baixo). Pela Internet, as empresas podem reduzir as suas ofertas, estabelecendo novos valores.
A modalidade de leilão on line não permite interferências, mudança de horários para facilitar a entrega de propostas e, tampouco, combinação de preços com sinais dentro do recinto do pregão, visto que o sistema passa por constante ajustamento, baixando novas versões, para cada vez mais qualificar uma ferramenta transparente, segura, confiável e em plena sintonia com as necessidades do serviço público. Um exemplo concreto de redução de custos proporcionado pelos pregões eletrônicos aos órgãos do Estado é fornecido pelo diretor-presidente da Procergs, Carlos Alberto Pacheco de Campos. Ele cita a contratação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) pelo meio virtual, que garante uma economia de mais de 90% para a empresa - o preço da ligação por minuto cai de R$ 0,17 para R$ 0,01.
O endereço eletrônico www.compras.rs.gov.br dá acesso ao portal de compras. As aquisições de órgãos da administração direta, fundações e autarquias serão feitas pelo www.compras.rs.gov.br ou pelo link disponível no www.celic.rs.gov.br, enquanto as aquisições de empresas públicas e de economia mista, Agergs e Detran são efetuadas pelo link à disposição no www.banrisul.com.br. ou no site www.compras.rs.gov.br/banrisul.
